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Entretanto, quando este caso chegou ao TST, a oitoª turma deu razão à empresa, por avaliar de que a comunicaçãeste da candidatura do empregado era condiçãeste indispensável para a aquisição do direito à estabilidade provisória do dirigente ou representante sindical.

Ministro negou liminar pleiteada pelo Tribunal contra decisão do CNJ. TST julgará se tratado coletivo pode suprimir estabilidade prevista em norma regulamentar

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De tratado com este juízo de primeiro grau, a carência por comunicação do registro da candidatura não desautorizava a concessão da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque o objetivo da norma é a proteçãeste do trabalhador, ou mesmo que, se foi feita a comunicação exclusivamente da eleição, somente a partir dessa data existe a estabilidade até um ano após o tfoirmino do mandato.

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